Para entender quem tem a capacidade de parar as tarifas impostas pelos Estados Unidos, é necessário analisar os mecanismos legais e políticos que envolvem a imposição e suspensão dessas medidas. Abaixo, explico detalhadamente os principais atores e processos envolvidos.
1. O Presidente dos Estados Unidos
O presidente dos EUA possui um papel central na imposição e retirada de tarifas comerciais. Sob leis como o Trade Expansion Act de 1962 (Seção 232) ou o Trade Act de 1974 (Seção 301), o presidente tem autoridade para implementar tarifas com base em questões de segurança nacional ou práticas comerciais desleais.
- Como o presidente pode parar as tarifas? O presidente pode emitir ordens executivas ou instruir agências governamentais, como o Departamento do Comércio ou o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), para suspender ou revogar tarifas existentes. Por exemplo, Donald Trump utilizou essas prerrogativas para impor tarifas sobre produtos chineses, canadenses e mexicanos, mas também adiou algumas delas em negociações posteriores12.
- Limitações do presidente: Embora tenha grande poder unilateral, decisões relacionadas a tarifas podem ser contestadas por outros ramos do governo ou pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
2. O Congresso dos Estados Unidos
O Congresso também desempenha um papel importante no controle das políticas tarifárias:
- Autoridade legislativa: O Congresso tem o poder constitucional de regular o comércio internacional (Artigo I, Seção 8 da Constituição dos EUA). Ele pode aprovar leis que limitem ou revoguem a autoridade presidencial sobre tarifas.
- Como o Congresso pode intervir?
- Pode aprovar uma legislação específica para cancelar ou limitar as tarifas impostas pelo presidente.
- Pode revisar leis existentes que delegam poderes ao Executivo, restringindo futuras ações tarifárias.
- Exemplo prático: Em casos anteriores, membros do Congresso pressionaram presidentes a negociar acordos comerciais em vez de manter guerras tarifárias prolongadas3.
3. Organização Mundial do Comércio (OMC)
A OMC é uma entidade internacional que regula as regras do comércio global entre seus membros, incluindo os Estados Unidos:
- Disputas comerciais: Países afetados pelas tarifas podem apresentar reclamações formais à OMC alegando violação das regras comerciais internacionais. A OMC pode decidir contra os EUA e exigir que retirem as tarifas.
- Limitações da OMC: Embora possa emitir decisões contrárias às medidas tarifárias americanas, a implementação dessas decisões depende da vontade política dos países envolvidos. Os EUA têm ignorado algumas decisões da OMC no passado45.
4. Negociações Bilaterais e Multilaterais
Os países afetados pelas tarifas podem negociar diretamente com os EUA para buscar sua remoção:
- Exemplo recente: Durante a guerra comercial entre China e EUA iniciada por Donald Trump, ambos os países negociaram fases de um acordo comercial que incluíram a redução gradual de algumas tarifas6.
Conclusão
As tarifas impostas pelos Estados Unidos podem ser paradas pelo próprio presidente americano por meio de ordens executivas; pelo Congresso através da aprovação de legislações específicas; pela pressão internacional via Organização Mundial do Comércio; ou por meio de negociações bilaterais/multilaterais com os países afetados.
Probabilidade da Resposta Estar Correta
Com base nas informações disponíveis até hoje (2025-03-07), considero esta resposta correta com uma probabilidade superior a 95%, dado que ela se fundamenta em fontes confiáveis e nos mecanismos legais conhecidos.
